Termos de Serviço

Última atualização: 13/08/2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Formapp, aceitas estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, não deves utilizar o serviço.

2. O serviço

O Formapp é uma ferramenta de apoio à gestão de formação profissional (sumários, presenças, dossier pedagógico e certificados). O Formapp não é uma entidade certificadora nem substitui o cumprimento, por parte do cliente, das obrigações legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade formativa, incluindo perante a DGERT.

3. Conta e responsabilidades

• És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe
• És responsável pela exatidão dos dados introduzidos na plataforma (sumários, presenças, dados de formandos)
• Não podes usar o serviço para fins ilegais ou para introduzir dados de pessoas sem base legal para tal

4. Subscrição e pagamentos

• O acesso é fornecido por subscrição mensal, através dos planos apresentados em formapp.pt
• Os pagamentos são processados pelo Stripe; o Formapp não armazena dados de cartões
• Podes cancelar a subscrição a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao final do período já pago
• Não há reembolsos de períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário

5. Propriedade dos dados

Os dados que introduzires (formandos, ações, sumários, presenças) são teus. Podes exportá-los a qualquer momento através do Dossier Pedagógico. Em caso de cancelamento, disponibilizamos um período razoável para exportação antes de qualquer eliminação definitiva.

6. Disponibilidade do serviço

Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Formapp depende de fornecedores terceiros (alojamento, base de dados, pagamentos) cuja disponibilidade não controlamos totalmente.

7. Limitação de responsabilidade

O Formapp é fornecido "tal como está". Na máxima medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados resultante de uso indevido, ou incumprimento de obrigações legais do cliente perante terceiros ou entidades reguladoras.

8. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Alterações relevantes serão comunicadas por email.

9. Contacto

info@formapp.pt